MPT recorre à Justiça para obrigar Metrô/DF a convocar aprovados em concurso
A ação pede, ainda, multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado
26/08/2015 09:53 | Atualização: 26/08/2015 11:17
Sílvia Mendonça
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) decidiu ajuizar ação civil pública para que a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô/DF) convoque, imediatamente, aprovados no concurso do órgão. Segundo o procurador responsável pela denúncia, Sebastião Vieira Caixeta, o próprio Metrô/DF admitiu o atual deficit de mais de 600 trabalhadores. A companhia assumiu, ainda, que a falta de pessoal tem interferido na prestação de serviço de qualidade à população. O documento pede, ainda, multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
De acordo com dados presentes na ação, existem, no momento, 996 empregados no quadro do Metrô/DF, sendo que a necessidade real de pessoal é de 1.616 funcionários. O procurador destaca que, atualmente, há 1.315 vagas aprovadas. Ou seja, é necessária a convocação imediata de, pelo menos, 319 novos servidores. A companhia, contudo, alega que não está autorizada a fazer as nomeações, pois o GDF ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Caixeta, o argumento da companhia não se justifica. Ele alega que o Metrô/DF mantém contrato com empresa de vigilante que fornece 300 trabalhadores por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. Enquanto isso, há aprovados no cargo de segurança metroviário, com salário inicial de R$ 2.916, aguardando nomeação. O procurador destaca que além de ilegal, a contratação de empresa terceirizada é ainda mais cara aos cofres públicos.
Além dos terceirizados, o Metrô/DF ainda mantém 60 empregados comissionados. Caixeta destaca que esses cargos não foram criados por lei, logo, não são legais. Ele reforçou que apenas funções típicas de direção, chefia e assessoramento configuram exceções.
O procurador alega que a falta de pessoal tem, inclusive, prejudicado a arrecadação tarifária da companhia, sabotada pela ocasional “catraca liberada”. Além disso, Caixeta denuncia possíveis desrespeitos às regras legais referentes a jornada e condições de trabalho.
