Para corrigir o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), obteve liminar que obriga o GDF a abrir, até o fim de setembro, concurso público para auditor em atividades urbanas com especialização em vigilância sanitária. A contratação dos aprovados deverá ser imediata, segundo a decisão judicial. A iniciativa do Prosus foi provocada por manifesto da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Avisa) que alertou o MP, com base na Constituição Federal e em outros instrumentos legais que asseguram a prestação do serviço como elemento de direito à saúde.
A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) afirmou que não há previsão para lançamento do edital, mas que irá cumprir a determinação judicial. A Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária solicitou o preenchimento de 160 vagas — três vezes menos do que a realidade exige. A promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Marisa Isar, 47 anos, autora da ação judicial, explica que a decisão foi com base na reclamação constante de número insuficiente de auditores. “Essa falta de concurso é absurda. Deixar um órgão tão importante sem o número de funcionários necessários é sucatear o serviço”, afirma.
A crise local não pode ser atribuída à falta de recursos financeiros. “Ela está associada à má gestão da Secretaria de Saúde, que nos impede de utilizar o dinheiro repassado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde”, afirma o auditor Enrique Rocha, 39 anos, do Núcleo de Inspeção do Cruzeiro. Segundo ele, a verba é repassada, mas os auditores são impedidos de usá-la.
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Realidade dos auditores
“Como quatro servidores podem pegar todas as áreas relacionadas à saúde em cinco regiões?”, questiona a auditora Rosa Cartagenes, 53 anos. Para ela, as pessoas não se dão conta do risco a que estão expostas pela falta de fiscalização. “ Muita gente não se dá conta que por meio de um alicate ela pode contrair a Hepatite C e, eventualmente, morrer.” A auditora Soledade Reis, 46 anos, disse que os profissionais são capacitados, mas, poucos para a demanda. “Todos têm especialização, o pessoal é bom de trabalho e tem conhecimento. Mas a complexidade e a variedade de serviços é tanta que a gente acaba trabalhando em cima só das reclamações, e pouco tempo sobra para fazer a rotina de prevenção”, explicou.
Mais carência
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entrou também com ação cívil pública obrigando o governo a realizar concurso para o cargo de agente de vigilância ambiental em saúde (AVA). De acordo com a ação, o quadro de servidores dessa especialidade está abaixo do necessário, impedindo ações que combatam doenças como leishmaniose, raiva e hantavirose.