Ministério Público cobra concurso para agente de vigilância ambiental em saúde no DF
O MPDFT criticou, ainda, a abertura de processo seletivo simplificado, em fevereiro de 2014, para contratação temporária de 460 profissionais da área
21/08/2015 13:22 | Atualização: 21/08/2015 13:25
Sílvia Mendonça
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está disposto a mudar o escasso cenário de concursos públicos para o GDF, neste ano. Desta vez, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) protocolou na Justiça pedido de liminar que obrigue o governo local a abrir, imediatamente, concurso para o cargo de agente de vigilância ambiental em saúde. De acordo com a ação, o quadro de servidores dessa especialidade está defasado e pode prejudicar a aplicação de políticas sociais e econômicas para reduzir o risco de doenças.
O MPDFT criticou, ainda, a abertura de processo seletivo simplificado, em fevereiro de 2014, para contratação temporária de 460 profissionais da área. Segundo os promotores, as atividades exercidas pelos agentes de vigilância ambiental em saúde são de caráter permanente e essencial. Ou seja, a contratação deve ser feita somente por meio de concurso público. Ela só é permitida por tempo determinado em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os agentes de vigilância ambiental em saúde atuam no combate de doenças como leishmaniose, raiva e hantavirose. Além de evitar a propagação da dengue e a infestação por aranhas, ratos e escorpiões. De acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, houve crescimento de 200% no número de mortes por dengue em Brasília, entre os anos de 2013 e 2014. O documento informa ainda que, no ano passado, o DF apresentou o pior resultado para a dengue em uma série histórica de seis anos.
Vigilância sanitária No mês passado, o Prosus conseguiu liminar na Justiça que obriga o GDF a abrir novo concurso para carreira de auditor em atividades urbanas com especialização em vigilância sanitária em, no máximo, 60 dias. De acordo com ação civil proposta pela promotoria, a Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa) não realiza concurso desde 1993. Ainda segundo a decisão, os futuros aprovados deverão ser convocados o mais rápido possível. Leia mais aqui.
