Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Organizadoras do DF terão que justificar gabaritos ou concurso pode ser anulado

Para começar a valer, o projeto de lei agora segue a sanção do governo

02/09/2015 16:03 | Atualização: 02/09/2015 17:54

Do CorreioWeb

Danilson Carvalho/CB/D.A Press
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei 1.896/2104, que obriga todas as empresas organizadoras de concursos públicos locais a divulgar não só os gabaritos, mas também as justificativas para a escolha de cada alternativa. A proposta foi acatada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), neste terça-feira (1/9).

De acordo com o autor do projeto, deputado Chico Leite (PT), caso haja o descumprimento da nova regra, haverá possibilidade de anulação da prova do concurso. Segundo o parlamentar, o projeto legislativo tem o intuito de amparar os candidatos que entram com recurso sobre questões do processo seletivo, e impede a organizadora de impor a sua própria tese. “Aquele que se sentir prejudicado poderá recorrer com propriedade, porque hoje ele não sabe no que a banca se baseou para justificar a questão”, defendeu Chico Leite.

Com a aprovação do projeto, o deputado espera que haja prevalência do princípio da transparência, de modo que o candidato não se sinta prejudicado devido à politicagem da seleção. “O que eu espero é garantir que seja possível aos candidatos lutar por um lugar ao sol pelos seus próprios méritos”, comemora.

O projeto de lei agora segue a sanção do governo.

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