De acordo com a proposta, serão 640 analistas judiciários (ensino superior) e 30 técnicos judiciários (cargos de ensino médio), distribuídos para diversos órgãos do tribunal.
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“Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, justificou Maranhão ao defender a aprovação da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.