O Ministério Público afirma ainda que os nomes dos candidatos inscritos e aprovados no sistema de cotas já foram divulgados, e que “há um interesse público inegável nos trabalhos do referido Comitê”. A recomendação ainda solicita ao MRE dê publicidade aos pareceres elaborados pelos integrantes do comitê. A assessoria do Itamaraty informou que não vai se pronunciar sobre a recomendação.
De acordo com o edital publicado na última segunda-feira, os integrantes do comitê vão esclarecer eventuais dúvidas com os candidatos sobre sua condição de preto ou pardo com base na Lei 12.990 de 2014. Serão levados em conta o fenótipo e quaisquer outras informações pertinentes. O parecer deverá ser do conhecimento dos candidatos apenas ao término das entrevistas. Quem não comparecer ou não assinar o termo de autodeclaração será eliminado da seleção.
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O MPF pediu urgência na análise da ação já que o resultado final da seleção deve ser homologado no próximo dia 15 de dezembro, quando começará a correr o prazo de validade do edital, que é de apenas 30 dias. "A demora pode excluir de forma permanente e irreversível os candidatos negros preteridos pela nomeação (...), ceifando de modo definitivo o direito desses ao ingresso legítimo na carreira de diplomata", dizem os procuradores Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga e Luciana Loureiro Oliveira, autores da ação. Saiba mais aqui.