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Cotas raciais do Itamaraty e Polícia Federal são alvos de ações do MPF

Possíveis fraudes no sistema de avaliação dos candidatos negros estão sendo investigadas

01/09/2015 10:33 | Atualização: 01/09/2015 10:59

Lorena Pacheco / Sílvia Mendonça/

O sistema de cotas raciais em concursos públicos do governo federal, que reserva 20% das vagas a candidatos negros, está sob a mira do Ministério Público Federal. O órgão acompanha a aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos para diplomata do Itamaraty e para agente da Polícia Federal. Na primeira seleção, o MPF recomendou que a apuração de possíveis fraudes deve ser feita, especialmente, no caso de Mathias Abramovic, candidato de pele clara que se autodeclarou negro. E na segunda, o Ministério Público já entrou com ação civil na Justiça e espera que o concurso seja suspenso.

Sinduscon - DF/Reprodução
Itamaraty

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou que o Instituto Rio Branco, responsável pelo concurso para carreira diplomática do Itamaraty, instaure procedimento administrativo para apurar fraudes no sistema de cotas raciais da seleção. De acordo com o órgão, a apuração deve ser feita, especialmente, no caso do candidato Mathias de Souza Lima Abramovic. O rapaz, de pele clara e olhos verdes, foi aprovado na primeira etapa do concurso por meio da reserva de vagas para negros.

Na recomendação, o MPF destaca que a própria Lei nº 12.990/2014 – conhecida como Lei de Cotas – prevê o procedimento administrativo para averiguar a veracidade de informações apresentadas por candidatos, em caso de suspeitas de irregularidades na autodeclaração. Se confirmada declaração falsa, o candidato é imediatamente eliminado do concurso. A procuradora da República responsável pelo pedido, Marcia Brandão Zollinger, reconhece a importância da autodeclaração, mas ressalta que sem mecanismos de controle, podem-se ocasionar ações de má-fé.

Ao todo, 6.003 candidatos se inscreveram a 30 vagas para a carreira de diplomata. Eles já passaram por duas provas, mas o concurso só deve ser finalizado em dezembro. Saiba mais sobre o andamento da seleção aqui.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Polícia Federal

O concurso para agente da Polícia Federal é novamente alvo de ação judicial. Desta vez, o Ministério Público Federal no Espírito Santo alega que a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros, é inconstitucional e inaplicável e, portanto, o concurso deve ser suspenso.

Segundo o autor da ação, procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, o problema é a subjetividade da legislação federal, que permite a qualquer pessoa que se autodeclare negra participar das cotas raciais.

Para Cabeleira, a adoção da banca de verificação ou de qualquer questionamento sobre a opção feita pelo candidato também é inviável. No caso da PF, a banca eliminou candidatos que considerou não se enquadrarem na raça negra, mas isso seria ilegal. “Como não existe critério objetivo para a classificação racial, a autodeclaração não poderia ser considerada falsa em nenhuma hipótese”, analisa Cabeleira.

A assessoria da Polícia Federal informou ao Correio que já foi notificada sobre a ação civil e cumprirá a decisão judicial.

O concurso, já finalizado, também foi alvo de ação judicial do MPF com relação à aplicação dos testes físicos. Saiba mais aqui.

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