O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou que o Instituto Rio Branco, responsável pelo concurso para carreira diplomática do Itamaraty, instaure procedimento administrativo para apurar fraudes no sistema de cotas raciais da seleção. De acordo com o órgão, a apuração deve ser feita, especialmente, no caso do candidato Mathias de Souza Lima Abramovic. O rapaz, de pele clara e olhos verdes, foi aprovado na primeira etapa do concurso por meio da reserva de vagas para negros.
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Ao todo, 6.003 candidatos se inscreveram a 30 vagas para a carreira de diplomata. Eles já passaram por duas provas, mas o concurso só deve ser finalizado em dezembro. Saiba mais sobre o andamento da seleção aqui.
O concurso para agente da Polícia Federal é novamente alvo de ação judicial. Desta vez, o Ministério Público Federal no Espírito Santo alega que a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros, é inconstitucional e inaplicável e, portanto, o concurso deve ser suspenso.
Segundo o autor da ação, procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, o problema é a subjetividade da legislação federal, que permite a qualquer pessoa que se autodeclare negra participar das cotas raciais.
Para Cabeleira, a adoção da banca de verificação ou de qualquer questionamento sobre a opção feita pelo candidato também é inviável. No caso da PF, a banca eliminou candidatos que considerou não se enquadrarem na raça negra, mas isso seria ilegal. “Como não existe critério objetivo para a classificação racial, a autodeclaração não poderia ser considerada falsa em nenhuma hipótese”, analisa Cabeleira.
A assessoria da Polícia Federal informou ao Correio que já foi notificada sobre a ação civil e cumprirá a decisão judicial.
O concurso, já finalizado, também foi alvo de ação judicial do MPF com relação à aplicação dos testes físicos. Saiba mais aqui.