Em trechos da demanda enviada ao MPDFT, ao TJDFT e ao Cebraspe (banca organizadora da seleção), a comissão indica que há candidatos que não possuem fenótipo de pessoas negras e que é injusto que as vagas reservadas a essas pessoas sejam ocupadas indevidamente. Um dos aprovados, que não quis se identificar, diz que essa não é uma demanda apenas dos negros. “Todos são lesados. Entendemos que isso é um racismo institucional. É o único tribunal do país que não é a favor da diversificação”, reivindica.
Saiba Mais
O coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação Racial do MPDFT, Thiago Pierobom, informou que o ministério está atuando de forma extra judicial no caso e que abriu um procedimento para apuração. Pierobom afirmou ainda que o núcleo deve agendar uma reunião com o tribunal para discutir uma possível resolução para o caso. Apesar dessa intervenção, o MPDFT reconhece que “é essencial que haja um mecanismo de confirmação da veracidade da autodeclaração. Mesmo o concurso inscrito na reserva de cotas para negros, a lei e o Conselho Nacional de Justiça não disciplinaram o modo como isso vai ser feito, o que tem dado espaço para fraudes e injustiças”, afirmou o coordenador.
O TJDFT, por sua vez, alegou que observou todas as normas legais e advindas no CNJ e que, caso haja qualquer irregularidade, adotará as providências legais. O TJDFT informou ainda que está adotando as providências cabíveis para a conclusão do certame e futuras determinações serão divulgadas no momento adequado, se o caso, por meio de edital.
Não é a primeira vez que o tema vem à tona. Concursos grandes como para diplomata e oficial de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores foram alvo de investigações devido ao método utilizado para a implementação do sistema de cotas. Leia mais em Itamaraty aperta cerco contra fraudes em cotas de oficial de chancelaria
Justiça impede posse de candidatos que fraudaram cotas em concurso no Itamaraty
Após Itamaraty, MPF recomenda alteração em sistema de cotas raciais da ANS e ANP